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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:43
Liminar suspende inscrição do Paraná no cadastro de inadimplentes da União
As inscrições nos cadastros da União impedem as transferências voluntárias de verbas federais
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 09:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 07:03
Outros registros em cadastro de inadimplentes fazem diminuir indenização por danos morais
A existência de outros registros em cadastros de inadimplentes em nome de quem alega dano moral por
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:10
Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes
Ação de Procedimento Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:40
Banco é condenado por erro de cobrança e inclusão de nome em cadastro de inadimplentes
Ação de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:00
STF nega liminar para suspender inscrições do Amapá em cadastro de inadimplentes
para questionar inscrições no cadastro de inadimplentes da União
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35
Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:33
Empresa de telefonia deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular
manter cadastro de inadimplentes referentes a dívidas já quitadas ou prescritas.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 19:52
Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 8.300,00 por manter seu nome negativado, mesmo após a quitação do débito.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:51
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 15:02
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:27
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.
Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:36
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
O entendimento é da Terceira Turma.